A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira, 30, sobre o tema “Reajuste de 70% para as caixas de terminação óptica (CTO’s) e compartilhamento de postes pela Enel Ceará”.
A cobrança foi suspensa por determinação da Anatel e da Aneel até a avaliação final da situação pelas agências. A determinação cautelar atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
O deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs a realização do debate, observou que a Enel, atual concessionária de energia elétrica do Ceará, também responsável pelo compartilhamento de postes no estado, promoveu aviso de cobrança em fevereiro de 2022, com novos valores relativos aos equipamentos no poste, onerando os provedores de internet em até seis vezes o valor pago atualmente.
“Esses valores que são pagos pelos provedores do Ceará já são conhecidos por serem elevados, em comparação ao que é praticado pelas demais concessionárias de energia elétrica”, disse o deputado.
Ainda segundo o deputado, os provedores arcam mensalmente com o maior valor por ponto de fixação (poste) do país (R$ 14,00), sendo que as Prestadoras de Pequeno Porte Cearenses – PPPs – são responsáveis pelo provimento da conexão de 70 % do estado.
“O Ceará, que é hub de conectividade, com a cobrança surpresa promovida pela Enel cearense, poderá sofrer com a falta da prestação do serviço de fácil acesso, com preços razoáveis e terá a internet mais cara do país”, disse Danilo Forte.
Debatedores
Confirmaram presença no debate o conselheiro da Anatel Vicente Aquino; e o presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva.
A audiência será realizada no plenário 14, às 9 horas. (Com Agência Câmara)
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