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débitos


Por falta de soluções tecnológicas compatíveis com a frequência, o provedor regional renunciou aos lotes que havia arrematado no leilão, mas a Anatel mantém a cobrança do valor que ele ofereceu pela frequência.

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Moratória inclui débitos tributários federais, estaduais e municipais de 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Parcelamento pode ser em 24 meses, sem multas

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Devedores podem ser excluídos de ofício do regime por motivo de inadimplência. 

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