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Estações de telecom devem ser cadastradas. Crédito-Divulgação

Se não registrar as estações, os dados da Anatel apontarão que em sua área de atuação há frequências não utilizadas, o que possibilita o registro por outros ISPs.

Moises Moreira critica Enel. Crédito-Anatel

Osirnet consegue a conversão da pena de caducidade para multa após licenciar estações, mesmo fora do prazo estipulado no edital

Proposta estabelece requisitos técnicos e operacionais para estações que operam em diversas faixas

Inicialmente, a ideia era fazer instalar uma antena para cada 10 mil habitantes entre 2021 a 2027 nas cidades com mais de 30 mil habitantes, o que somaria 65,8 mil sites. O voto apresentado hoje estabelece uma antena para cada 15 mil habitantes, o que reduz a obrigação para 43,8 mil erbs.

Agência prevê que até o final de 2022, 40% das sanções serão “obrigação de fazer”. Outra meta é revisar 100% das licenças de uso de espectro.