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migração das concessões


São urgentes as decisões a respeito da migração das concessões para autorizações e tratamento dos bens reversíveis nestes casos. Entre as prioridades, estão o leilão 5G, regulamento de uso de espectro e revisão das taxas incidentes sobre o setor

Cálculo dos bens reversíveis e dos saldos do PGMU serão alguns dos pontos que serão tratados por representante da Oi, Anatel e TCU

Empresa vai subsidiar a agência no cálculo dos bens reversíveis e, consequentemente, nos valores que serão aplicados na ampliação da banda larga fixa

Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões