Audiência pública vai debater migração das concessões para autorizações


A proposta de Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações será tema de audiência pública na sede da Anatel em Brasília no dia 11 de março. Além desse texto, que está em consulta pública, serão debatidos o de Termo de Autorização de Serviços, anexo à proposta e o que trata da Metodologia de cálculo do saldo da Adaptação das Concessões.

A proposta tem impacto no mercado de ISP, já que prevê compromissos de cobertura de banda larga fixa em locais pouco atrativos economicamente. Os debates estão marcados para começar às 9 horas, no miniauditório da agência reguladora.

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