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PLC 79


O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.

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Para permanecer no Simples, os provedores multiplicam CNPJs e subnotificam o número de clientes. Essa situação pode se tornar um sério problema competitivo, com repercussões na política pública de banda larga

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Com o fim da concessão, Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União. Esse valor será transformado em investimentos em rede de banda larga, no regime privado.

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Entidade se disse surpresa com a entrega do relatório para inclusão do tema na pauta ainda nesta quarta-feira

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A entidade quer que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.

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Dados do MCTIC mostram que os provedores regionais são os principais provedores de banda larga fixa em 1.241 cidades. E nos municípios pequenos e médios respondem por 25% dos clientes.

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A entidade vai colocar no ar site para os provedores atualizaram dados das suas redes ópticas. Com isso, quer evitar investimento público onde já existe infraestrutura.

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O secretário de Telecomunicações, André Borges, alinhavou as quatro principais metas do programa, que será tocado com recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (termos de ajuste de conduta).

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Por Txo (Trabalho próprio pelo carregador) [CC BY-SA 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], undefined

Ainda não está claro se a Mesa do Senado vai aceitar, ou não, os recursos apresentados pela oposição e que motivaram a devolução do PLC 79 da Casa Civil.

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