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PLC 79


Entidade cobra da Anatel mudanças da regulamentação para permitir aos pequenos concorrem com as grandes operadoras na oferta de telefonia.

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Secretário nacional de Telecomunicações, Vítor Menezes, afirma que as propostas de veto apresentadas pelos ISPs não prosperaram após análises técnicas do governo; movimento dos provedores não se manifestou sobre a sanção sem os vetos que queriam

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Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.

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Para secretário do Ministério da Economia, há uma falha de mercado que a resolução conjunta da Anatel e Aneel não conseguiu resolver

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Leonardo de Morais diz que PLC 79 deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços atualmente prestados em regime de concessão.

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Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido

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Foad Shaikhzadeh, líder da multinacional na América Latina, comenta que haverá “nichos de mercado” tanto para as grandes operadoras de telecomunicações quanto para pequenos provedores regionais, como ocorre na Espanha.

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Abrint, Abramulti e Internet Sul defendem participação dos ISPs na definição das áreas que receberão investimentos das concessionárias que pretender migrar para o regime privado de prestação de serviço.

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Senador Fernando Bezerra disse que vai apresentar um PL complementar para definir onde os investimentos em banda larga serão feitos, acordo que garantiu votos do PT e da Rede

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Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos provenientes da migração das concessões sejam acessados pelas demais operadoras, inclusive pelos ISPs

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