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resoluções
Simplificação regulatória é o tema de página lançada pela Anatel
Resoluções revogadas, regras em vigor, processo de regulação são alguns dos itens da nova página
Receita divulga os sublimites do Simples Nacional para 2020
Os valores de receita bruta acumulada auferida serão usados para efeito de recolhimento do ICMS