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RGC


Processo foi convertido em diligência para apurar ampliação das isenções para PPPs

Entidade quer presença dos provedores no SART, o sistema de autorregulação do setor de telecomunicações criado pelas grandes operadoras

A consulta pública sobre o novo Regulamento de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (RGC) prevê que os ISPs também façam o desligamento temporário, por solicitação do cliente. A entidade alega que essa medida poderá afetar os preços.