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Câmara conclui votação da MP do Fistel com alterações no Fust
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Câmara aprova a MP das VSat com alterações no Fust
A matéria agora precisa ser apreciada pelo Senado até o dia 30, quando perde a eficácia
Governo diz que isenção para IoT virá no PLOA de 2021
Segundo subsecretário, o ME tem todos os entraves do setor mapeados e tem atuado junto aos ministérios do setor para resolvê-los