O presidente substituto da Anatel, Wilson Wellisch, avisou nesta terça-feira, 14, que a agência não vai concluir o regulamento para uso de postes neste ano. O item consta da agenda regulatória para o biênio 2021 e 2022. Mas, ressaltou ele, depende de chegar a uma solução convergente entre dois setores bem distintos da economia: o de energia e o de telecomunicações.
“A consulta pública do regulamento de postes entra no ar hoje. Mas este é um tema complexo, envolve dois setores, cada um com seu interesse. A gente quer convergir. Ainda que finalização não esteja prevista para 2022, a área técnica vai trabalhar nisso com a maior celeridade possível”, falou. Ele participou durante a manhã do Seminário de Telecomunicações, promovido pelo site Teletime.
Segundo Wellisch, outros temas relevantes vão ocupar a agenda regulatória da Anatel no ano, e chegar a uma conclusão. A nova agenda foi aprovada na reunião do Conselho Diretor da semana passada, no dia 10.
O QUE A ANATEL CONCLUI AINDA EM 2022
Entre os pontos que serão concluídos este ano, ele cita:
- acompanhamento dos compromissos do edital 5G, uma vez que até julho as operadoras devem cobrir as capitais com 5G SA;
- o lançamento de um edital para exploração de novos satélites brasileiros;
- a revisão do regulamento de adaptação das concessões em autorizações
- a revisão da regulamentação do Fust, modificado pelas leis 14.109 e 14.172;
- a revisão do regulamento geral do consumidor (RGC);
- o processo de guilhotina regulatória;
- o novo regimento interno da Anatel;
- a revisão das áreas de tarifação do STFC;
- a revisão das CBCs, as comissões brasileiras de comunicação que representam o Brasil é foros internacionais do setor;
- a revisão do regulamento de universalização, como estabelecido no decreto 10610/21.
A revisão do regulamento de adaptação, explicou Wellisch, é necessária porque o edital do leilão 5G e o PGMU V trouxeram inúmeros compromissos de cobertura e universalização. Alguns constavam nas contrapartidas para as concessionárias que decidissem mudar do regime público para o privado de exploração da telefonia fixa. “Serão ajustes pontuais”, garantiu.
O QUE A ANATEL NÃO CONCLUI EM 2022
Além da regulamentação do uso de postes, Wellisch disse que outros assuntos começam a ser tratados este ano, mas chegarão a termo de 2023 em diante. São eles:
- regulamento de uso de espectro, será colocado em consulta, mas não será finalizado;
- utilização de bloqueadores de sinal está em consulta, mas a regulamentação também ficará para o ano que vem;
- o PDFF, plano de redistribuição de espectro em linha com as decisões tomadas na Conferência Mundial do Rádio em 2019 (WRC-19), era para ter sido concluído ainda em 2020, mas não o será antes de 2023, quando já acontecerá outra WRC;
- a regulamentação dos preços de exploração de linha dedicada começa agora, mas não será concluído este ano;
- assim como a revisão quadrienal do plano geral de metas de competição (PGMC);
- a revisão do Regulamento de Qualidades;
- mudanças nas numerações de serviços.
- a simplificação dos serviços de telecomunicações.