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agenda regulatória


Órgão divulgou nesta quinta-feira, 28, agenda regulatória para biênio 2021-2022

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Já plano de numeração para serviços de telecomunicações a previsão é no segundo semestre deste ano

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São urgentes as decisões a respeito da migração das concessões para autorizações e tratamento dos bens reversíveis nestes casos. Entre as prioridades, estão o leilão 5G, regulamento de uso de espectro e revisão das taxas incidentes sobre o setor

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Numeração de rede de serviços teve prazo alterado, mas a alteração do regulamento de aluguel de postes ficou com a previsão inicial de ser concluída no final deste ano

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Medida faz parte da nova Agenda Regulatória da Anatel para 2019 e 2020

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