O anteprojeto de Lei enviado pela agência ao MCTIC propõe aumentar a alíquota do Fistel sobre o faturamento das empresas de telecomunicações de 1% para 3%. Mas agência afirma que reduzirá outras alíquotas, para não aumentar o imposto. As pequenas operadoras teriam taxas diferenciadas.

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Mais de dois mil distritos que não integram as sedes municipais não têm uma única antena de celular, diz agência

Pela nova classificação, empresas não ficaram mais limitadas ao teto de 50 mil assinantes e ganham mais liberdade para crescerem

Segundo Anatel, embora existam 5,8 mil empresas com licença de SCM, três empresas (as grandes operadoras Claro, Vivo e Oi) concentram 83% dos assinantes.

Associação NEO é contra cobrança da Enel. Crédito-freepik

A Anatel e Aneel estão revendo a portaria conjunta, publicada em 2014, que definiu o preço e as condições para o compartilhamento dos postes das concessionárias de energia elétrica para as operadoras de telecom.

Conforme a diretora financeira da Telefónica, Laura Abasolo, a empresa destina entre 80% a 70% de seu Capex para a infraestrutura.

Para Proteste, Coletivo Intervozes e Clube de Engenharia a banda larga também deve ser explorada em regime público. Já Firjan resgata o tema do limite à franquia de dados.

Para as empresas, representadas pelo SindiTelebrasil (das grandes operadoras) ou Abrint (dos pequenos provedores) a autonomia regulatória da agência não pode ser ferida.

Para a SEAE, o comitê de pequenas empresas de telecom deve debater também normas gerais da Anatel

Vitor Menezes, da Anatel, afirma que, aquelas que pediram prorrogação do prazo deverão ganhá-lo, mas quem não o fez, perderá a frequência.