O Decreto com a inclusão das telecomunicações no FGI será enviado ao Palácio do Planalto em julho

O BNDES Direto 10 vai liberar recursos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões com sete anos para pagar, e dois de carência. A linha de financiamento com a verba do Funttel é ainda mais barata, mas só poderá ser usada para aquisição de tecnologia nacional.

Micro, pequenos e médios ISPs, com pelo menos um e até 200 mil acessos de banda larga em serviço somam 5.306 empresas no país. Desse universo, mais de 47% oferecem acesso a internet com mais de 34 Mbps.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, Caio Megale, a distância entre a produtividade das PMEs no Brasil e das grandes empresas é muito maior do que em qualquer outro país.

Breno Vale, presidente do conselho da associação, assinala que a entidade abomina o compartilhamento irregular dos postes.

Segundo Luciano Carvalho, o preço de referência do compartilhamento do poste está em R$ 4,13 (com a correção inflacionária), mas a Cemig só fica no final com R$ 1,30.

Devido ao ingresso da 5G, as duas agências correm contra o tempo para definir as novas regras de compartilhamento. Elas irão prever a limpeza dos postes, normas para impedir o retrocesso e novas formas de precificação. A tarifação do ponto de fixação não está descartada.

Associação NEO é contra cobrança da Enel. Crédito-freepik

A resolução conjunta entre Anatel e Aneel sobre o aluguel dos postes pelas teles poderá mexer na equação da modicidade tarifária das elétricas, de maneira a incentivá-las a limparem seus postes. Hoje o custo dessa limpeza está só com as teles, mas não está sendo eficiente, afirma presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

O MCTIC não quer a obrigatoriedade da contratação da Telebras pelos órgãos públicos, como era antes, mas resgatar a possibilidade de a estatal ser contratada diretamente pela União.

O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.