A proposta é que os provedores regionais possam usa a faixa para levar internet para as zonas rurais

A proposta enfrenta resistências do TCU, e por isso o MCTIC quer dar o seu aval político

anatel reduz penas

Depois de quase dois anos desde que a consulta pública foi lançada, e com um conselho diretor quase totalmente renovado, a Anatel aprovou hoje, 22, o novo regulamento de radiação restrita, que confirma uma proposta bem polêmica. Põe fim na exigência da licença de SCM para os pequenos prestadores de serviço que tenham no máximo 5 mil clientes. Os pequenos provedores só terão que avisar o início das atividades à Anatel.

A Advocacia Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal a defesa do edital do satélite da Telebras, que dividiu a capacidade do SGDC em quatro lotes, dos quais 20% da capacidade civil será explorada pela própria estatal e os demais lotes licitados para a iniciativa privada.

SGDC custou o triplo do originalmente estimado em 2013, e tem capacidade dividida entre o Exército, que vai usar Banda X, e o setor civil, que terá acesso à Banda Ka.

Com a proteção de 500 MHz para as estações terrestres da banda Ka, a Anatel está apostando firme na tecnologia do satélite para fortalecer a infraestrutura de telecom e massificar a rede de acesso de banda larga do país.

Em janeiro deste ano, conforme a Anatel, os pequenos provedores ativaram 80% das linhas de banda larga fixa no país.

A Anatel está revendo também o enquadramento da pequena empresa e analisando novas regras para relançar o leilão de frequências, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 174/16, que proíbe a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

Provedores regionais terão modelo de negócios dependente em parte do operador que ganhar o lote associado ao da Telebras