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A Medida Provisória que liberava crédito de R$ 10 bilhões para venda por maquininhas perdeu a validade ontem, dia 3, sem ser votada pelo Congresso Nacional.

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Os ISPs poderão disputar as licenças regionais da faixa de 3,5 GHz, “pagando” o espectro com investimentos na própria rede, a partir de 2026 e poderão também disputar a licença regional de 700 MHz.

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A Terceira Turma do STJ manteve a multa contra a Microsoft aplicada pelo Tribunal de Justiça de SP por descumprimento de ordem judicial para fornecer informações de um usuário de e-mail que teria lançado ameaças contra uma pessoa e uma empresa.

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Conselho Diretor da agência ressaltou que processo em discussão tratou unicamente dos requisitos dos equipamentos que serão instalados no espectro de 6 GHz. Ficou decidido que especificações serão as mesmas colocadas em consulta pública.

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