O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) iniciou o seu sétimo processo eleitoral para representantes da Sociedade Civil. Serão eleitos 11 representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor, sendo quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica. As entidades que desejarem votar e indicar candidatos precisarão ser homologadas para representar o respectivo setor ou segmento. Os candidatos eleitos exercerão mandato de três anos.
Neste processo eleitoral, as organizações da Sociedade Civil que quiserem ser homologadas para compor o colégio eleitoral do respectivo setor ou segmento podem se inscrever enviando os documentos necessários até 22 de agosto de 2023. Todas as orientações estão disponíveis no sítio do CGI.br: https://cgi.br/processo-
Após a composição dos colégios eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para as onze cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada por meio eletrônico, e com data prevista entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023.
História
Criado em 31 de maio de 1995, o CGI.br foi reformulado e ampliado em setembro de 2003 e tem entre seus objetivos, promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços de Internet no Brasil, coordenar a atribuição de endereços Internet (IP) e o registro de nomes de domínios sob o ccTLD “.br”, estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, além de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet, operar os Pontos de Troca de Tráfego – IX.br, e viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web.
Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, atendendo inclusive ao crescimento da Internet no país, foi criada em 2002 a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, conhecida pela sigla NIC.br e que opera como ‘braço executivo’ do CGI.br.
Dentre as diversas atividades do CGI.br, destaca-se o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, que serviu de base para a lei do Marco Civil da Internet, representando um grande avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros. O Comitê Gestor também contribuiu de forma significativa com as discussões que culminaram na aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e atualmente mantém uma consulta de Regulação de Plataformas Digitais aberta a participação de todos, buscando subsidiar a construção do marco regulatório brasileiro sobre o tema.(Com assessoria de imprensa)
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