A CPFL Paulista e da AES Eletropaulo estão fechando o cerco para o processo que consideram irregular de ocupação dos seus postes. As duas empresas se reuniram na semana passada durante workshop quando anunciaram intensificação da fiscalização e a instituição do mecanismo de autodenuncia para os que querem regularizar sua situação. A Eletropaulo ainda informou que vem defendendo junto à Anatel a cassação da concessão para os “clandestinos”.
“Os prestadores não precisam ter medo de fazer a autodenuncia; eles podem ter certeza que a concessionária vai recebê-los bem e ajudá-los a encontrar a melhor solução”, disse o engenheiro Luiz Sebusiane, que atua na área regulatória da CPFL Paulista. Há três meses, a companhia contratou uma empresa com incumbência de fiscalizar sua rede de postes. Os prestadores de telecomunicações estão sendo notificados e têm 10 dias de prazo para procurar a concessionária e apresentarem projeto para se regularizarem.
“Isso vale tanto para aqueles que atuam à revelia [fora do que está previsto no contrato], de forma clandestina ou com pendências técnicas”, disse Ricardo Valim, outro engenheiro da companhia. “No caso de agrupamento de cabos, o prazo é de 180 dias”, acrescentou. Depois disso, se nada for feito, os cabos são cortados. Outras fiscalizações são feitas para evitar reincidência.
Esta política, segundo a companhia, será estendida para todas as regiões onde a concessionária opera. Até agora já foram fiscalizados 3 mil postes. “A maioria deles com ocupações irregulares”, disse Valim.
Sem negociação
Já a AES Eletropaulo adotou uma política mais dura. A empresa também contratou uma terceira para o trabalho de fiscalização, mas não irá notificar ninguém. “Se alguma empresa for flagrada na operação de fiscalização, não haverá mais espaço para negociação. A autodenuncia vale para aqueles que se anteciparem”, ressaltou Leandro Aquino, gerente de Clientes Corporativos da empresa.
O prazo para adesão à política de autodenuncia da AES Eletropaulo vai até 22 de janeiro. A autodenuncia também implica em pagamento de multa (12 vezes o valor do poste multiplicado pelos pontos irregulares) e apresentação de projeto. Os prazos para a entrega dos projetos de viabilidade técnica variam conforme o tamanho da rede. A partir da entrega do projeto, o corte é suspenso. Há também prazos para a execução do projeto. Se o projeto for reprovado, será necessário fazer mudança de rota ou aterramento dos cabos.
No entanto, as dificuldades serão cada vez maiores para aqueles que insistirem em atuar clandestinamente, alertou a concessionária. “Estamos defendendo junto à agência reguladora a cassação da concessão para os clandestinos”, reforçou Aquino.
As duas empresas ficaram de analisar algumas medidas como contrapartida. Entre elas a diminuição no prazo para análise de projetos e para reagrupamento de cabos; segurança jurídica no compartilhamento; e mudanças no processo de aprovação de projetos.
O presidente da Abranet, Eduardo Parajo, que mediou o workshop, destacou a importância do treinamento das equipes de campo, com algum tipo de certificação. “O número de acidentes fatais por causa de instalações inseguras tem aumentado e as concessionárias estão sendo pressionadas por órgãos públicos e pela sociedade civil”, ressaltou. “O trabalho de fiscalização e de regularização das ocupações implica em custos elevados.”, acrescentou Sebusiane, da CPFL.
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