O objetivo é de promover o avanço científico e solucionar problemas concretos do país, identificando áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios. “Espera-se que a IA possa trazer ganhos na promoção da competitividade e no aumento da produtividade brasileira, na prestação de serviços públicos, na melhoria da qualidade de vida das pessoas e na redução das desigualdades sociais, entre outros”, destaca o MCTI.
O documento estabelece nove eixos, a seguir identificados: I – eixos temáticos: – legislação, regulação e uso ético; – governança de Inteligência Artificial; – aspectos Internacionais; II – eixos verticais: – qualificações para um futuro digital; – força de trabalho e capacitação; – pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; – aplicação nos setores produtivos; – aplicação no poder público; e – segurança pública. A estratégia segue as recomendações recentes da OCDE.
Caberá ao MCTI criar instâncias e práticas de governança para priorizar, implantar, monitorar e atualizar as ações estratégicas estabelecidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial; coordenar e estabelecer as ações que possibilitem a sua implementação e convidar instituições do setor público, privado e da academia para subsidiá-lo nas ações estratégicas definidas.
Terá ainda de elaborar relatórios de avaliação da implementação das ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial; dar publicidade aos relatórios e avaliar a periodicidade de atualização das ações nessa área.