O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, anunciou nesta semana a liberação do novo edital Fust Direto, que permite a provedores de internet abater até 50% do que precisam recolher anualmente ao fundo de universalização caso se comprometam com projetos de conectividade pré-definidos pelo governo. A pasta prevê incentivo fiscal de até R$ 400 milhões neste novo edital.
Mas, para além da oferta desses recursos, a cerimônia apontou, ainda, outros quatro avanços relevantes no uso desse saldo proveniente de um tributo setorial.
1 – Liberação de R$ 2 bilhões via BNDES para operações de crédito reembolsável – na cerimônia, o MCOM atualizou os dados de empresas que obtiveram financiamento do Fust, em modalidade reembolsável, para financiar expansão da rede. A quantidade de agentes, fornecedores que de equipamentos que contratam a linha de crédito e repassam os recursos a seus clientes — os provedores — assumindo o risco da operação cresceu, ampliando o volume de dinheiro emprestado. Além disso, houve a evolução das linhas indiretas, que tornaram possível o financiamento por meio de agentes financeiros estaduais.
2 – O governo também consolidou a linha emergencial do Fust, acessível pelo BNDES. Esta linha prevê recursos para reconstrução ou ações emergenciais por parte dos ISPs. Tem ajudado, por exemplo, na reconstrução de infraestrutura no Rio Grande do Sul desde as chuvas de abril de 2024. Para acessar este dinheiro, o provedor deve acionar o banco caso o município ou o estado de origem tenham decretado estado de calamidade. O empréstimo pode ser tomado até um ano após a decretação da calamidade.
No caso do Rio Grande do Sul, o balanço de um ano mostra mais de R$ 200 milhões repassados a 34 empresas que atuam em municípios afetados.
3 – Outra novidade da cerimônia foi o lançamento de um site mantido pelo BNDES que reúne dados abertos sobre os projetos financiados. A plataforma apresenta informações sobre cada empresa atendida, valores contratados e finalidade dos recursos, voltada à transparência.
4 – Por fim, a pasta comemorou avanço do programa FUST Giro — voltado ao capital de giro de ISPs expandirem a base de acessos. Somado às demais iniciativas, mais de 100 provedores obtiveram acesso a recursos do Fust nos últimos dois anos. O fundo, vale lembrar, passou a ser de fato executado a partir de 2023, após ficar 23 anos travado, e os recursos têm sido direcionados para pequenas e médias empresas do setor.
O próximo passo, observam fontes do governo, é fazer com o que o Fust chegue a ISPs ainda menores, com redução de exigências para a tomada de empréstimos junto ao BNDES – atualmente, por exemplo, o projeto do provedor deve ser estimado em ao menos R$ 10 milhões, e a intenção é flexibilizar esta métrica. Além da habilitação de mais agentes financeiros regionais.
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