Com menos poder de negociação com um setor monopolistas, ISPs reivindicaram à Anatel tratamento diferenciado na resolução conjunta de compartilhamento de postes. Na audiência pública sobre o tema, realizada na quinta-feira, 31, representantes dos provedores de pequeno porte relataram as dificuldades para chegarem a um acordo com as distribuidoras, cobranças abusivas e multas acima da capacidade de pagamento.
O advogado Genival Oliveira, que representa ISPs do interior da Bahia, conta que a Coelba (Neoenergia) cobra entre R$ 8 a R$ 11,50 por postes das pequenas operadoras enquanto cobra da Oi R$ 2,69. Além disso, para regularizar as redes, obriga que o provedor assine um termo de confissão de dívida sem valor e demora mais de um ano para aprovar o projeto.
Oliveira disse que um ISP do interior do estado, assinou o termo, apresentou o projeto em 2019 e só recentemente foi aprovado. Mas para isso teria que pagar uma multa de mais de R$ 500 mil, sendo 30% de entrada e R$ 28 mil por mês. “Para uma empresa que tem receita de R$ 50 mil mensais é uma dívida impagável”, afirma o advogado. Ele disse que há inúmeros casos semelhantes.
Para Oliveira, os ISPs não têm a quem recorrer numa situação dessa. Por isso, defende tratamento diferenciado para as PPPs na norma de compartilhamento de postes, cuja proposta de revisão está em consulta pública até dia 18 de abril.
Cobrança adicional
A advogada Ana Aguiar, representante de ISPs do Ceará, também relatou abusos da Enel, que cobra das PPPs R$ 13,17 por poste no estado. Além disso, quer cobrar por outros equipamentos, como caixa de emendas, valores até seis vezes mais altos. A previsão para a cobrança desses equipamentos está na resolução conjunta em vigor e é repetida na proposta em consulta pública.
Ana disse que essa cobrança adicional vai levar muitos ISPs ao fechamento e ao desemprego de muitas pessoas, sem falar na redução da oferta de serviço onde as grandes operadoras não têm interesses econômicos. Para ela, a única solução é um tratamento assimétrico paras as PPPs na norma.
O presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, também falou sobre as dificuldades das PPPs em regularizarem suas redes em função dos custos. A empresa dele, que tem mais de um milhão de acessos, já compromete 6% da receita com postes.