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audiência pública


Segundo Uriel Papa, falta planejamento, metas, governança integrada e recursos suficientes impedem a redução das desigualdades de acesso

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Entidades que se inscreveram para falar na audiência pública apontaram inconsistências no texto

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Os ISPS temem aumento de custos e de complexidade com a exigência de manutenção de base de dados dos clientes por dois anos.

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Para entidade, proposta precisa passar por audiências públicas a fim de lapidar o texto e garantir que não viole direitos fundamentais.

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O gerente de relacionamento institucional da Abrint, Helton Posseti, rebateu e disse que os ISPs são empresas sérias e detêm 30% da banda larga no país

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Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões

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Além da proposta do edital, também serão debatidos lista das cidades elegíveis para compromissos e proposta de cálculo do preço público

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Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.

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Onde não há demanda forte a entidade, que representa as distribuidoras de energia, aceita a aplicação de preço de referência

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