Liderada pela Abrint, a comissão técnica que negocia com a Enel sobre remuneração de equipamentos passivos instalados em postes da distribuidora no Ceará, pediu, nesta sexta-feira, 19, que a cobrança não seja efetivada, sob pena de falência dos ISPs no estado. Ou que ao menos fique suspensa até a aprovação da nova resolução conjunta das agências reguladoras – Anatel e Aneel – sobre compartilhamento de postes.
No entendimento da comissão, que inclui a participação da OAB do Ceará, é de que em um cenário de monopólio, a Enel impõe um contrato adesivo, leonino e abusivo, e do outro lado, verifica as empresas de telecomunicações em regime de acirrada competição. Ressalta, também, o tratamento diferenciado dado às grandes operadoras, que não são obrigadas a pagar pela instalação de CTOs, por exemplo, nos postes.
É o caso da Claro, que em contrato recente com a Enel não prevê a cobrança de equipamentos passivos nos postes. Além disso, a distribuidora cobra por ponto de fixação valor semelhante ao de referência, de R$ 3,19 acrescido de impostos, enquanto o valor chega a R$ 14 para as pequenas e médias empresas.
Cobrança anunciada
Apesar de já fazer parte dos contratos da distribuidora,- que seguem um padrão, sem possibilidade de negociação-, a cobrança por equipamentos de rede foi anunciada pela Enel em fevereiro deste ano. O valor seria de seis vazes o cobrado por ponto de fixação, valor que caiu para duas vezes recentemente, após intensivas negociações com a participação da OAB/CE e parlamentares da cidade de Fortaleza.
Apesar da redução, essa cobrança é inviável principalmente para os pequenos provedores. “A previsão da hostilizada cláusula em contrato, o que nunca foi negado, estamos diante de uma cláusula completamente abusiva. A previsão da referida cláusula nos contratos pactuados com as empresas não respeitou a liberdade contratual, caso contrário, nenhuma empresa em sã consciência ou com o poder de negociar (o que nunca foi concedido) iria anuir com a manutenção dela no bojo do contrato de compartilhamento de infraestrutura”, ressalta a comissão, na carta apresentada à Enel.
Na carta, a comissão técnica pede que a Enel estabeleça o IPCA como índice de reajuste dos contratos de compartilhamento. Solicita também que a distribuidora se manifesta sobre os pedidos no prazo de 20 dias úteis.
Juazeiro do Norte
ISPs do Ceará estiveram presentes na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sobre as reclamações contra o serviço prestado pela Enel no estado. O deputado Fernando Santana, que defendeu os provedores, afirmou que audiências semelhantes serão realizadas em todos os municípios cearenses.
Santana disse que os parlamentares do Ceará não vão descansar até que a distribuidora dê uma resposta positiva para a sociedade e para os provedores. Elton Lucena, da Link Cariri disse que o aluguel de cada poste por sua empresa subiria de R$ 13 para mais de R$ 70, o que elevaria o preço cobrado ao consumidor.
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