O acórdão da deliberação do Conselho Diretor da agência a respeito do caso Winity-Vivo foi publicado no último dia 9 de novembro.
O texto era aguardado por provedores de internet a fim de entender quem poderia participar do chamamento compulsório que a Winity deve fazer ao mercado se quiser fechar o acordo com a Vivo.
Para Baigorri, o texto diz que o chamamento deve ser para quaisquer prestadoras de pequeno porte do SMP, o que inclui MVNOs. E também que os prazos dos condicionantes passam a valer hoje, com a publicação do acórdão.
Segundo apurou o Tele.Síntese, a Winity estaria condicionando o acesso ao chamamento iniciado na semana passada a PPPS “entrantes” do SMP, o que não estaria em linha com o condicionante. Procurada, a empresa não quis responder a perguntas sobre como interpreta o acórdão. Emitiu posicionamento no qual diz: “A Winity está atendendo às determinações da Anatel e não se manifestará sobre o chamamento publicado, em respeito à confidencialidade das informações”.
Baigorri observa que a Winity tem liberdade para fazer o chamamento que bem entender, inclusive completamente diferente do que foi condicionado pela Anatel, desde que não prossiga com o acordo junto à Vivo. Pela resposta da empresa, não está clara se é esta a estratégia adotada.
“A Winity pode fazer chamamento público que ela quiser, isso não é uma infração, não vamos sancioná-la. Mas se fizer um chamamento em outras condições, e assinarem com a Vivo, aí tem um problema, pois estarão descumprido as condições estabelecidas”, afirmou o presidente da Anatel nesta quinta-feira, 9, à imprensa.
Para Luiz Henrique Barbosa, da Telcomp, o acórdão redime dúvidas da entidade em benefício da competição. “O texto deixa claro que podem participar do chamamento quaisquer prestadoras de pequeno porte do SMP. Isso abrange as compradoras de espectro no leilão 5G, mas também quem obteve frequências em outras licitações ou mesmo MVNOs, que não têm espectro, mas são PPPs do SMP”, opina o executivo.
Dados da Anatel indicavam que, em setembro, havia no Brasil 10 empresas de SMP com clientes ativos reportados consideradas de pequeno porte. O total de empresas com outorga de telefonia móvel, além de Claro, TIM, Vivo e a própria Winity, e com ou sem clientes reportados, chega a 19:
- 1NCE TELECOMUNICACOES LTDA
- ALGAR TELECOM S/A
- America Net S.a.
- BBS OPTIONS CELULAR LTDA – ME
- Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.A.
- Cloud2u Industria e Comercio de Equipamentos Eletroeletronicos Ltda.
- CUBIC TELECOM BRASIL LTDA.
- DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A
- DIGAA TELECOM LTDA
- EMNIFY BRASIL LTDA.
- LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.
- Ligue Móvel S.A
- Next Level Telecom Ltda.
- SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES
- SURF TELECOM SA
- TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A
- VIRGIN MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA.
- VMNO COMUNICAÇÕES DO BRASIL S.A.
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