Bárbara Castro Alves (*) – A Anatel não se manifestou sobre o assunto, mas, provavelmente, está bastante insatisfeita com o comportamento de boa parte das prestadoras de SCM quanto à sua coleta semestral, cujo prazo para envio encerrou-se no último dia 31. Entre os que acompanham os aspectos regulatórios dos ISPs, o que se observou foi baixíssima adesão – assessorias especializadas tinham de fazer cobranças constantes para que seus clientes cumprissem a obrigação –, dados contábeis incorretos, insuficientes ou sem devida escrituração e irregularidades que, não podendo ser declaradas, geram inconsistências. Se fatores como esses devem motivar maior número de questionamentos da agência – sendo que esta é a coleta que mais gera cobranças – , o quadro deverá se agravar sensivelmente em agosto, quando a inclusão de novos indicadores tornará o relatório ainda mais complexo.
Em fevereiro, a Anatel publicou o despacho decisório nº 5/2026/CGE, pelo qual determina que, a partir do próximo envio – relativo aos primeiros seis meses de 2026 –, a coleta de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais incorpore Receita Operacional Líquida (ROL), Capex e tráfego relativos a SVAs – antes, esses indicadores eram exigidos apenas de SCM, SeAC, SMP e STFC – e Ebitda (Lucro Antes de Juros, Impostos e Amortizações).
A dificuldade dos que administram ISPs em compreender tal terminologia sempre comprometeu as demandas encaminhadas a seus contadores, e, consequentemente, a obtenção de parte das informações exigidas pela agência na coleta. Com o despacho, além de novos dados, as empresas terão de recuperar números que remontam a janeiro, o que tende a tornar mais evidentes a falta de zelo e o despreparo notórios há anos.
Entre os erros mais comuns observados no envio encerrado em maio, figurava, por exemplo, a falta de segmentação de dados relativos a cada uma das licenças que as prestadoras dispõem. Ao invés da apresentação das receitas obtidas, respectivamente, com SCM, SeAC e demais serviços prestados, muitas empresas dispunham apenas de seus faturamentos totais. Como esses indicadores passarão a ser exigidos também com relação a SVAs, as dificuldades serão maiores.
O mesmo se aplica ao Capex. Uma prática comum no mercado é a aquisição de equipamentos – mesmo os homologados pela agência – sem notas que comprovem a legalidade das transações. Nesses casos, a opção acaba sendo a de se omitir investimentos na coleta semestral. A fraude, porém, acaba por ficar evidente quando, sem a realização dos aportes necessários, crescem receitas – reportadas no mesmo relatório – ou o número de acessos fornecidos – relatados pela coleta mensal.
Já o tráfego relativo a cada um dos serviços fornecidos fica distante dos fatores que devem ser observados por um contador. Esse tipo de informação é fornecido por softwares de gestão especializados. Os que utilizam tais soluções terão de adequá-las para obter os dados relativos aos SVAs que passam a ser exigidos. Parte relevante dos ISPs, porém, ainda opta por sistemas genéricos que não atendem nem às novas nem às velhas necessidades das prestadoras quanto às suas obrigações regulatórias.
As declarações que antecederam o Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, assim como sua redação, levavam a crer que a subnotificação de acessos e a inconsistência de outros dados setoriais seriam os principais alvos da agência. Ações voltadas à primeira, que priorizariam a coleta mensal, ainda são aguardadas. Já a semestral sempre foi atentamente monitorada pela Anatel, o que forçava prestadoras a realizarem constantes revisões do que encaminhavam por meio do relatório. Com o maior grau de complexidade que este passa a ter, as empresas terão de redobrar a atenção com o que reportam ao regulador, o que demanda, além de profissionalismo e compromisso, a escolha de parceiros realmente aptos a entregar o que lhes é solicitado.
(*) Bárbara Castro Alves é gerente de assuntos regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de ISPs, e gerente administrativa e financeira do RadiusNet, software de gestão para provedores.
