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Abrint


Trata-se da primeira sentença obtida pela Abrint nos processos que moveu em 26 Estados e DF contra a incidência do imposto no SVA

Na contrapartida da aplicação do valor de referência, os 27 processos de resolução de conflitos poderão ser arquivados e as questões técnicas nos postes serem resolvidas

Depois do Ceará, Piaui e Pernambuco também reduziram a base de cálculo do ICMS para provedores de acesso à internet. Entidade do setor defende ICMS escalonado para empresas poderem crescer

Entidade concorda com formato sugerido pela Secretaria de Políticas Digitais (Sepod) do MCTIC com dez representantes

Em 12 estados e mais o Distrito Federal onde não obteve o resultado favorável, a entidade entrou com recurso. Ainda aguarda a decisão em mais seis estados

Basílio Perez, presidente da Abrint, descarta adesão em massa dos associados ao programa Internet para Todos, do MCTIC.

A entidade quer que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.

Associação propôs à Anatel e Aneel um projeto-piloto para regularização das redes mas em troca quer compromisso com valor de referência

De óculos escuros, a garota sabe como atrair a atenção dos adultos