MCTIC promete fundo garantidor para breve na abertura da Abrint 2019



Por entender a importância dos provedores regionais no avanço da internet no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações contratou uma consultoria externa para deixar clara a diferença entre SVA e Telecomunicações. A informação foi passada pelo assessor especial da pasta, Maximiliano Martinhão, durante a abertura oficial do Abrint 2019, nesta quarta-feira, 5, em São Paulo.

Segundo Martinhão, também estão adiantados os entendimentos sobre a criação de um fundo garantidor, uma reivindicação antiga dos ISPs, que garantirão acessos facilitados a créditos. O assessor especial disse que a prioridade do MCTIC é apoiar o empreendedorismo de base tecnológica e o movimento dos provedores é um exemplo disso. “Esse modelo foi apresentado no G-20 e está sendo agora mostrado aos técnicos da OCDE, que ficaram abismados”, disse Martinhão.

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O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Breno Vale, disse que os provedores são hoje a mola propulsora da inclusão digital no país, sem as facilidades que as grandes empresas têm, como acesso a financiamentos e a programas de correção de inconformidades, como os TACs (termo de ajustamento de conduta). “Somos responsáveis pelo crescimento 3,5 vezes mais dos acessos e mudamos o patamar da velocidade das conexões para acima de 30 Mbps, mas precisamos de segurança regulatória e fiscal”, disse.

Vale defendeu que a revisão da regulamentação dos postes não deve deixar de lado o preço de referência, mas transformar esse preço em tabelamento, afirmando que essa questão assusta os provedores. Ele pediu a revisão do regulamento geral do consumidor da Anatel, com adoção de novos modelos de cobrança e de tratamento ao usuário inadimplente e defendeu a revisão da carga tributária. “Queremos e precisamos sair do Simples Nacional, mas antes precisamos de segurança fiscal”, disse.

O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, por sua vez, disse que a agência está empenhada na revisão do excesso regulatório e pediu que os provedores que passem mais informações. “Precisamos saber quem são vocês, onde vocês estão, para fazer novas licitação de espectro, evitando os erros do primeiro”, disse.

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