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indicação

A matéria seguirá agora para a presidência da República, que editará decreto com a nomeação.

Caso seja aprovado no Senado, vai ocupar a vaga deixada pelo também jurista Emmanoel Campelo no Conselho Diretor da agência

Outras quatro vagas são destinadas a representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor

Atualmente, apenas uma das 12 vagas do colegiado está ocupado até 2021

Cada entidade de ISP pode indicar até três nomes para o comitê, sendo um titular e dois suplentes