Por 38 votos favoráveis, 2 contras e 2 abstenções o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, a indicação do jurista Alexandre Freire para a vaga no Conselho Diretor da Anatel. A matéria seguirá agora para a presidência da República, que editará decreto com a nomeação.
Mais cedo, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou a indicação de Alexandre Freire para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a sabatina, ele afirmou que vai contribuir para uma “regulação ágil e responsiva”.
Freire vai substituir o conselheiro Emmanoel Campelo, que teve mandato encerrado no início de novembro. Atualmente, ele atua como assessor do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome ainda deve passar por análise do Plenário do Senado.
Durante pronunciamento na CI, ele destacou que o setor de telecomunicações passa por mudanças e a agência deve “acompanhar essa evolução estabelecendo marcos regulatórios”, inclusive, com competências compatíveis.
“Poderei contribuir de maneira efetiva para que a Anatel cumpra sua missão institucional, que antes se restringia a regular o setor de telecomunicações, mas agora passou a ser de promover o desenvolvimento da conectividade e digitalização do Brasil em benefício de toda sociedade.
Currículo
Alexandre Freire é Doutor em Direito pela PUC-SP. Além de assessorar o ministro do Supremo, Freire também já atuou como secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF.
No Poder Público, o atual assessor de Toffoli já atuou como coordenador-geral de políticas sociais da subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor parlamentar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
Freire também já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Associação Internacional de Direito Processual (IAPL). No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou pelo Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária e Comitê Gestor da Conciliação, além do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico e ampliação do acesso à Justiça.
Além disso, o indicado também já lecionou em cursos de pós-graduação em direito processual da PUC-Rio, PUC-SP e IDP/DF.
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