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lei das antenas


Secretário de Produção, Emprego e Produtividade, do Ministério da Economia, afirma que o objetivo é destravar investimentos no setor

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O fato de as obras públicas terem de comportar infraestrutura de redes de telecomunicações também atende a outro pleito da associação

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Aguardada há cinco anos pelo setor de telecom, medida foi anunciada hoje durante o lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro Fábio Faria, o decreto vai acelerar a autorização para implantação de antenas no país, o que irá se multiplicar com a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021.

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Segundo subsecretário, o ME tem todos os entraves do setor mapeados e tem atuado junto aos ministérios do setor para resolvê-los

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Já Santo André é campeã entre as cidades inteligentes, como mostram rankings do SindiTelebrasil

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A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.

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Nove entidades argumentam que o questionamento da PGR da Lei das Antenas, de 2015, traz insegurança jurídica e pode encarecer a 5G.

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A tendência é que a falta de infraestrutura passiva (torres) de telecomunicações, impedidas de serem instaladas por conta de leis municipais restritivas, cause falhas

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Documento esclarece dúvidas sobre funcionamento do celular e da internet

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