Decreto que regulamenta a Lei das Antenas finalmente é assinado


O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 1º, o decreto que regulamenta a Lei nº 13.116/2015, conhecida pelo setor de telecomunicações como Lei Geral das Antenas. O decreto vai facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no país, um antigo pleito do setor de telecomunicações.

O anúncio da assinatura do decreto foi feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante solenidade de assinatura do projeto Norte Conectado para a implantação, inicialmente, de rede de fibra ópticas em 6.500 km ligando a capital do Estado do Amapá, Macapá, à cidade de Santarém, no oeste do Estado do Pará.

Segundo Faria, o decreto vai acelerar a autorização para implantação de antenas no país, o que irá se multiplicar com a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021.

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A respeito do ato, o ministro fez as seguintes declarações: “ Esse decreto é um divisor de águas, para o leilão do 5G no ano que vem.  Nós iremos precisar de dez vezes mais a quantidade de antenas com o leilão do 5G. Com a  MP da Liberdade Econômica, que virou  [lei] , o presidente desburocratizou o país, nós chegamos ao dia de hoje, que é uma grande entrega do governo para o setor de telecomunicações”.(Por Abnor Gondim)

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