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liberdade econômica
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Governo abre consultas públicas para desonerar regulações pós-pandemia
Contribuições do setor produtivo e de órgãos públicos serão aceitas até o dia 17 de agosto
![Sovos emite primeira NFCom. Crédito-Freepik](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2020/04/mulher-maos-escritorio-calculadora-imposto-agenda-empresario-negocios.jpg)
Governo consolida em uma só norma o registro público de empresa
Instrução normativa revoga mais de 50 atos com intenção de facilitar a vida dos empreendedores, seguindo a Lei de Liberdade Econômica
![](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2019/12/sim-card-telefonia-movel-mvno.jpg)
Autorização para MVNO credenciada pode ser aprovada tacitamente
Serviço deve ser incluído entre as atividades de baixo risco previstas na Lei de Liberdade Econômica