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liberdade econômica


Contribuições do setor produtivo e de órgãos públicos serão aceitas até o dia 17 de agosto

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Instrução normativa revoga mais de 50 atos com intenção de facilitar a vida dos empreendedores, seguindo a Lei de Liberdade Econômica

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Serviço deve ser incluído entre as atividades de baixo risco previstas na Lei de Liberdade Econômica

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Texto oficializa a substituição do eSocial e introduz o silencio positivo para agilizar licenças e alvarás

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Texto agora precisa ser aprovado no Senado até o dia 27 deste mês para não perder a validade

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Texto ainda terá que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, antes de virar lei

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Votação da matéria está mrcada para esta quinta-feira, 11. Se governo apresentar proposta de simplificação do sistema de escrituração até essa data, a plataforma pode ser retomada, diz o relator.

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Projeto de conversão deve ser apresentado na próxima terça-feira, 9, no Congresso Nacional

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