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liminar


Dessa vez, conseguiu liminar contra lei que proíbe aumento de tarifas por seis meses e impede o corte de serviço de internet de inadimplentes

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Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.

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Desembargadores do TJPR entendem que identificar usuário pelo IP usado por suposto criminoso é quebra de sigilo

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Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações

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Decisão vale apenas para as empresas que constavam da lista de associadas na data da propositura da ação e que sejam optantes do Simples Nacional

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Associação deverá, agora, acionar juridicamente a Copel por exigir aprovação do DER para liberar projetos de compartilhamento

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