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Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21

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Segundo a Receita Federal, cerca de 1/3 dos microempreendedores individuais estão inadimplentes e podem perder o CNPJ

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Segundo o órgão, exigência da escrituração contábil impacta pequenos negócios e aumenta custos

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Prazo termina na próxima segunda-feira, 31, e declaração pode ser feita pela internet.

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EI e MEI são pessoas naturais, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) apenas em razão de questões tributárias, o que, por si só, não lhes confere personalidade jurídica.

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O valor máximo do empréstimo é de R$ 50 mil e deve ser quitado em 36 meses, sendo 6 meses de carência

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As normas seguem os princípios da Lei de Liberdade Econômica e facilitam também a legalização do empreendedor individual

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Resoluções tratam desde o licenciamento pelo Corpo de Bombeiros até das diretrizes de funcionamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)

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A medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI) e faz parte das ações de combate aos efeitos do coronavírus

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