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Revogação da Norma 4 divide entidades e operadoras
CGI.br, Abranet, Abrint e TelComp pedem reabertura da discussão; Conexis defende alinhamento regulatório da Anatel
Anatel admite possibilidade de rever pontos da revogação da Norma 4
Representante da agência reconheceu na Futurecom 2025 que efeitos tributários e diagnósticos da medida podem ser reavaliados antes de 2027
Precauções que ISPs devem adotar diante do fim da Norma 4
Conflito de definições é um dos fatores que fazem ISPs atribuírem os mais diferentes percentuais de seus faturamentos a SVAs e a SCM
Anatel muda regras para internet e telefonia: norma 4 será extinta e SCM poderá ter número com 9 dígitos
As novas regras representam um marco para os ISPs, que terão mais ferramentas para competir no mercado de voz, mas também enfrentarão novas exigências regulatórias e fiscais.
PPPs enfrentam pressão crescente das grandes operadoras
Pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações enfrentam crescente pressão das grandes operadoras no Brasil, com desafios regulatórios e disputas pelo mercado
Em última manifestação, Coimbra defende manter a Norma 4 e o SCI
Para Artur Coimbra, uma decisão da Anatel para eliminar a atual flexibilidade dos dois modelos – SCI e SCM- poderia por em risco operações que hoje se sustentam com base na Norma.
Norma 4 e MVNO com espectro secundário sem data para entrar na pauta da Anatel
O conselheiro Alexandre Freire, relator da proposta de simplificação regulatória que inclui esses dois temas, entende que as alterações são polêmicas e demandam mais estudos.
Baigorri quer o fim da Norma 4 e do SCI antes mesmo da reforma tributária
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entende que a Norma 4, ao prever o Serviço de Conexão à Internet (SCI), fragiliza o planejamento tributário dos prestadores de serviço.
CGI.br divulga nota de apoio à manutenção da Norma 4/95
“Comitê Gestor apoia a decisão do Conselho Diretor da Anatel em não propor a revisão da Norma 004/1995 no texto da Consulta Pública nº 41 de 2022”
Abrint defende manutenção da norma 4 e numeração de SCM já
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras