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Novo texto busca uniformizar o prazo de disponibilização de dados de acessos à Esaq

Mas mantém prazo para cumprimento da obrigação de cobertura de 5G nas capitais e crava data para essa meta ser atingida pelas operadoras.

Agência divulga prazos para liberação de serviços como parte do Licenciamento 4.0 estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor

Dispositivo da medida presidencial estabelece que será vedada a contratação dos estudos de planejamento até que seja considerada a instalação de infraestrutura de telecom.

Pelo decreto publicado hoje, o prazo máximo é de 120 dias, que vale também para redução de jornada e salário