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Para chegar a esse número, o processo de simplificação regulatória em curso deve revogar mais 200 regulamentos ainda vigentes, além dos 463 extintos desde 2013, afirma Nilo Pasquali

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Conselheiro Moisés Moreira diz que vai concluir seu voto amanhã e distribuí-lo com antecedência na quarta, 22, aos demais integrantes do colegiado da Anatel

O órgão dará início, nesta segunda-feira, 5, ao envio de comunicados a cerca de 4 milhões e meio de empresas que têm direito ao crédito.

Resolução estabelece que dispositivos de Internet das Coisas permitem exclusivamente a oferta de Serviços de Valor Agregado

Documento detalha obrigações, regras, isenções e impostos a pagar