Anatel deve ter em 2022 menos de 100 resoluções em vigor


Crédito: Divulgação
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A Anatel deve encerrar 2022 com menos de 100 resoluções, uma redução de mais de 600 normativos no processo de reestruturação e simplificação regulatória da agência, que foi iniciado em 2013. A afirmação é do superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, que participou, nesta sexta-feira, 26, de live do Tele.Síntese. Segundo ele, das 752 resoluções, 463 já foram revogadas, cinco para serem extintas nos próximos dias e 181 propostas para revogação dentro de 40 processos normativos ainda em curso na Anatel.

Pasquali disse que hoje a agência tem em vigor 290 resoluções. O projeto de revisão do PDFF de 2021 (Frequências), que está em tramitação, vai revogar, por exemplo, 40 resoluções de uma vez, enquanto o de guilhotina regulatória, permitirá remover regras que são obsoletas, não fazem mais sentido, não geram mais debates.

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“Esse primeiro ciclo de revisão temática será encerrado com um projeto, que é o de simplificação de serviços de telecomunicações, que já está no Conselho Diretor, vai à consulta pública, e tem muita definição de conceitos e traz novidades, como o sandbox regulatório e vai extinguir 36 resoluções”, disse Pasquali. Ele cita outros processos em andamento, como numeração de serviços, que vai revogar mais 17 resoluções. Mas reconhece que o processo para aprovar uma regulação, que dura de três a quatro anos, é longo e pode ser reduzido. “Mas não pode ser de um ano, porque assim não abre espaço para o debate”, disse.

ARR

De acordo com Pasquali, em 2022 serão publicadas as primeiras Análises de Resultados Regulatórios (ARRs), que estão em curso na Anatel e que foram recomendadas pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ele comenta que esse tipo de mecanismo, que avalia as regras aprovadas, ainda está incipiente em todo mundo.

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