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Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir ao programa de reescalonamento de pagamento de débitos pelo portal REGULARIZE

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Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos.

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Programa permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros

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Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados

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Prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional vai até o dia 29 de abril

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Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019

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O Relp, que permite parcelar quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, seguirá para promulgação

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O programa previa desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos na pandemia.

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Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e depende apenas da sanção presidencial

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