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Novo Regulamento Geral de Licenciamento confere mais agilidade e segurança ao procedimento

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Resoluções tratam desde o licenciamento pelo Corpo de Bombeiros até das diretrizes de funcionamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)

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A medida decorre de expressiva simplificação com a dispensa da utilização desses sistemas.

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Adiamento abrange eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).

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Segundo o Ministério da Economia, também será apresentado o cronograma de substituição ou eliminação de uma série de obrigações hoje em vigor.

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Diversas alterações previstas para o novo sistema já serão implantadas desde logo

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Objetivo é reduzir as informações prestadas e melhorar a linguagem para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.

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