Resoluções tratam desde o licenciamento pelo Corpo de Bombeiros até das diretrizes de funcionamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
A medida decorre de expressiva simplificação com a dispensa da utilização desses sistemas.
Adiamento abrange eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais
Segundo o Ministério da Economia, também será apresentado o cronograma de substituição ou eliminação de uma série de obrigações hoje em vigor.
Diversas alterações previstas para o novo sistema já serão implantadas desde logo
Objetivo é reduzir as informações prestadas e melhorar a linguagem para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.
Ministério da Economia reconhece que esse segmento precisa de um tratamento diferenciado
