Entra em vigor norma que simplifica licenciamento das estações


Entra em vigor nesta terça-feira, 3, parte do novo Regulamento Geral de Licenciamento de Estações de telecomunicações, que altera sensivelmente as atuais regras estações de telecomunicações, reduzindo ou eliminando muitos dos atuais custos. A norma foi aprovada em fevereiro pelo Conselho Diretor da Anatel.

O RGL traz como objetivo a simplificação e harmonização de procedimentos de licenciamento de estações de telecomunicações. Para isto, consolidou, em um instrumento único, diversas disposições relacionadas com o cadastramento e licenciamento de estações de telecomunicações que constavam nos regulamentos dos serviços e outros dispositivos. Veja algumas das medidas:

  • Empresas que não tenham licenças de telecomunicações e que atuem em áreas remotas (como as operações de Petrobras na exploração do mar, ou da Vale e minas de ouro, batizadas pela agência como “áreas em polígono) poderão também licenciar estações de telecomunicações para prestar para si próprias serviços de telecomunicações
  • as operadoras que compartilharem Erbs e sites passarão também a compartilhar o pagamento das taxas de fiscalização e de funcionamento
  • apesar da posição contrária da Procuradoria, o conselho confirmou a proposta da área técnica de fazer com que as licenças sejam concedidas por tempo indeterminado. Mas só valem para as futuras licenças. Aquelas que existem atualmente, terão que ser renovadas, quando da renovação, pagas as taxas previstas
  • ficam reajustadas as licenças para as estações de satélite
  • deixarão de ser cobradas taxas para a consolidação de outorgas
  • Indicação de mais de um serviço de telecomunicações associado à uma estação;
  • Licenciamento em bloco, com novas regras que permitem, em condições específicas, a reutilização dos créditos em qualquer serviço que a prestadora ofereça;
  • Simplificação do conceito de alteração técnica que implica em novo licenciamento de estações;

Segundo o conselheiro relator, Vicente Aquino, essas alterações irão agilizar os investimentos, mas não irão acarretar queda de arrecadação do Estado brasileiro.

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A Anatel, sob coordenação das superintendências de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR) e de Gestão Interna da Informação (SGI), promoveu a evolução do sistema Mosaico de forma a adaptar alguns dos procedimentos de licenciamento previstos no RGL, conferindo mais agilidade e segurança ao procedimento.

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