stj
STJ diz que provedor brasileiro deve dar informações de base de dados no exterior
A Terceira Turma do STJ manteve a multa contra a Microsoft aplicada pelo Tribunal de Justiça de SP por descumprimento de ordem judicial para fornecer informações de um usuário de e-mail que teria lançado ameaças contra uma pessoa e uma empresa.
STJ está reativando serviços após ataque de ransomware
Recuperação está sendo possível por meio do backup dos dados mantido pelo tribunal
Norma de PPP livra acusado de exploração clandestina de internet via rádio
Pela regra atual da Anatel, ISP com até cinco mil usuários não precisa de outorga para funcionar
Empresas de TI podem ter valores bloqueados se não forneceram dados à Justiça
Pelo entendimento do STJ, o bloqueio é em decorrência do não pagamento de multa e pode gerar até mesmo a inscrição da empresa na dívida ativa da União
STJ suspende ações que favorecem a inadimplência em telecom
Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM
STJ suspende liminar que impedia a privatização da Copel Telecom
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
STJ manda Google fornecer a TIM porta lógica para identificar responsável por fraude
Segundo o relator, esse é o dado capaz de identificar e individualizar o usuário que acessa a rede por IPv4
Para STJ, venda de internet sem autorização da Anatel é serviço clandestino
Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997
Eventos discutem a Lei Geral de Proteção de Dados
No STJ, por exemplo, o debate vai incluir a simetria regulatória da nova legislação, que entra em vigor em 2020
Orlando Silva defende agora aprovação de PEC que inclui proteção de dados na Constituição
Para o deputado, proposta vai facilitar a aplicação da LGPD em todo o país e limitar à União a tarefa de legislar sobre o assunto