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uso secundário
Para PPPs, sem regras uso secundário de espectro não sai do papel
Entidades e operadoras são favoráveis ao prazo de cinco anos incluindo no Rue
Teles repudiam prazo de 5 anos para uso secundário de espectro ocioso
Proposta prevista para a revisão do Rue é considerada uma redução do direito adquirido pelas operadoras que venceram leilões de frequências
TCU quer regras para uso secundário de faixas do 5G
Proposta do relator prevê a elaboração, pela Anatel, de regulamento específico para evitar judicialização
Anatel quer maior segurança para o uso secundário de espectro
A intenção de ampliar o tempo para a ocupação do espectro em caráter secundário, disse Moisés Moreira, é para conferir maior segurança jurídica à iniciativa.