Sem regulamentação, as pequenas prestadoras não terão acesso ao uso secundário de espectro. Esse é o entendimento unânime de entidades e prestadoras de pequeno porte, manifestado em workshop realizado nessa quinta-feira, 18, pela Anatel. Todos concordam que a inclusão de um prazo de até cinco anos na revisão do Regulamento de Uso de Espectro (Rue) é fundamental para que esse mercado saia do papel.
Segundo Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, as redes de fibra óptica das PPPs surgiram após constatação dos pequenos que não teriam acesso à Eild. “As divisões de atacados das PMS estão ligadas ao setor regulatório e não comercial, uma prova de que há desinteresse em negociação”, disse. Para ele, deixar de regular agora é atrasar o surgimento desse mercado e isso trará custos para o país.
Alex Jucius, da Associação Neo, afirma que é favorável à livre negociação, mas defende o uso compulsório do espectro ocioso se as negociações diretas não avançarem, como acontece com a Eild. Ele defende um modelo semelhante ao leasing para remuneração do uso secundário. “Ao final do contrato, a PPP pode exercer a opção de compra”, disse.
Cristiane Sanches, conselheira da Abrint, além do prazo mínimo, defendeu a dispensa de anuência prévia no compartilhamento para atender a áreas rurais ou atender cidades com até 30 mil habitantes. “A Anatel pode impor condicionantes às PPP sex-post”, disse.
Cristiene Evangelista, da Algar, acredita que o Rue pode trazer incentivos para que as PMS queiram negociar o espectro ocioso. “Nos temos um mercado que demanda cada vez mais espectro, áreas que poderiam ser atendidas se o acesso ao bem for facilitado”, disse.
John Herbert, da Americanet, acha que o prazo de cinco anos é insuficiente para remunerar os investimentos em rede pelas PPPs. “As regras precisam ser claras e justas”, disse.
No Comment