Miriam Aquino
do Tele.Síntese
O engenheiro Jorge Bittar, ex-presidente da Telebras, e ex-deputado, em entrevista ao Tele.Síntese, rebate as críticas feitas ao projeto do satélite desenvolvido em sua gestão, e aponta para o que considera os graves erros do atual modelo de exploração do SGDC, proposto pela nova gestão. Para Bittar, a Telebras está abdicando de seu papel público ao entregar 80% de sua capacidade ao setor privado e sem cobrar qualquer contrapartida ou meta de universalização.

O modelo de satélite que você conduziu era viável economicamente?
Jorge Bittar – Com certeza. Antes de mais nada, é preciso saber  qual é o papel da Telebras?  Ela não é uma empresa privada. Pessoalmente não tenho nenhum preconceito contra o setor privado, preservando-se o papel de cada uma. O papel da Telebras seria o de oferecer uma infraestrutura complementar, seja de fibras ópticas, seja de infraestrutura satelital para permitir o acesso em grande escala à internet aos pequenos e médios provedores do Brasil, porque são eles que chegam às residências, nas pequenas e médias empresas. Também tem o papel de fornecer redes seguras de governo, e eventualmente lidar até com as grandes operadoras, fazendo swap de rede  E chegar ao usuário final quando não houver outra alternativa no mercado.

E os problemas orçamentários?
Bittar – Brigamos muito para levantar os recursos para o satélite. Desde a entrada do Levy  (ex-ministro) no Ministério da Fazenda as torneiras financeiras do governo foram fechadas. Mas conseguimos rigorosamente todos os recursos necessários para garantir o pagamento do satélite a tempo e a hora. O cronograma do satélite está absolutamente dentro do previsto. Só houve atraso do lançamento do satélite por conta da empresa lançadora, a Arianespace. Para o plano de negócios, levantamos demanda de provedores, demanda de governo, demandas específicas do Gesac. Não procede nenhuma informação de que a Telebras não estava se preparando para lançar e operar o satélite. Nós construímos um plano de negócio que remunerasse os investimentos feitos pelo governo e ao mesmo tempo assegurasse recursos para o segundo satélite brasileiro.

E em relação às gateways?
Bittar – Na primeira licitação, o TCU não constatou irregularidade, apenas pediu que fosse refinado e aprimorado o plano de negócio do satélite. Agora, o satélite será lançado, em dois meses será operacional, e vai haver apenas  dois gateways operando, que são de Brasília e do Rio de Janeiro. Os outros gateways só entrarão bem depois, porque a Telebras ainda não comprou os equipamentos, o que significa que o satélite não operará na sua capacidade máxima nesse período.

As cinco gateways estão mantidas no projeto?
Bittar – Estão mantidas. O que já estava sendo discutido na Telebras é que, ao invés de botar outra “antenona” para gateway, será usada essa mesma antena compartilhando as comunicações satelitais de controle com as outras comunicações. Mas as outras três tem que ser instaladas: uma em Salvador, outra em Florianópolis e outra em Campo Grande.

Esse plano de negócios conseguiria no prazo de vida útil do satélite, que são 18 anos, prever o retorno do investimento dos dois bilhões e 700 milhões do satélite, ou não?
Bittar –Claro. O projeto previa a oferta de capacidade, de backhaul integral, por que não é possível oferecer link compartilhado para o provedor, ou para as escolas. A Telebras só poderia vender internet de forma plena, full, com links terrestres também. São mais de 100 mil escolas no Brasil, das quais 50 mil são rurais, que precisam de conectividade. As escolas de periferia também precisam de conectividade, onde não há links de boa qualidade. O satélite cobriria a necessidade de se oferecer um link pleno. Não dá para colocar link compartilhado em escola de 500 alunos. Tem que ser colocado 50 MB, 100 MB 150 MB full.  Nós tínhamos um projeto de levar conteúdos educacionais às escolas brasileiras. Eu posso afirmar, se eu fosse conectar todas as escolas rurais e as escolas das periferias brasileiras, a capacidade total do SGDC não seria suficiente.

Um dos argumentos da atual diretoria da Telebras para reformular o projeto do satélite é que a empresa não tem capacidade de acender as conexões pois estaria ligando apenas 10 links por mês.  
Bittar – Fui presidente da Telebras durante um ano e três meses apenas. Construímos um planejamento estratégico, construímos uma super-gerência de clientes, que foi desmontada pela atual gestão. Uma super-gerência na diretoria técnica para entrega dos links. Construímos uma proposta de financiamento da expansão da rede terrestre na Telebras. Qual era essa estratégia? Buscamos os grandes clientes de governo, porque  percebemos que só com os clientes provedores nós não iríamos ter  os contratos necessários para oferecer como garantia de financiamento. Fomos até a Dataprev, que já foi contratada. Contratamos a Dataprev, Cprm, Icmbio, Ibama, NTT no Brasil inteiro. Só o contrato da Dataprev é de R$ 300 milhões. Esse contrato ficou parado depois que saí da Telebras durante vários meses até que eles se deram conta da importância de levar adiante. E acabou sendo contratado só agora, quando deveria ter sido contratado em julho ou agosto do ano passado, como já estava previsto. Para instalar as antenas VSats, em todo o Brasil, estávamos em discussão avançada com os Correios. Teríamos uma Telebras saudável, econômica e financeiramente.

E você acha que com essa estratégia isso iria se concretizar?
Bittar – Com certeza. Embora não digam isso, os contratos atuais da Telebras foram todos elaborados pela nossa gestão. Não há nenhum novo contrato. E a nova diretoria está lá há oito meses.  E durante esse período, quadros técnicos importantes da Telebras foram demitidos, exonerados, pessoas de alta capacidade foram excluídas da Telebras, o que significou um prejuízo muito grande, tanto no planejamento técnico quanto na parte de entrega. A Telebras está sendo aparelhada politicamente. Eu fui para a Telebras, levei a chefe de gabinete e um assessor. De resto, trabalhei com funcionários e quadros técnicos da Telebras.

Em relação à nova proposta para o satélite formulada pelo atual governo, qual é a sua opinião?
Bittar – Nesse projeto, a Telebras  abdica do seu papel público, ao entregar 80% da capacidade do satélite para o setor privado, sem criar qualquer tipo de obrigação de universalização. Falam da universalização, mas não há nenhuma garantia de que isso vá ocorrer. A Telebras, ficando com apenas 20% da capacidade do satélite, não conseguirá cumprir o seu papel. Se quisesse atender todas as escolas, a capacidade total seria insuficiente, se se quiser atender com qualidade. Imagine, então, atender órgãos de governo, unidades de saúde, a totalidade do Gesac. Com o atual projeto, o Estado brasileiro deixa de ser o impulsionador da universalização para apenas oferecer infraestrutura para as grandes operadoras.

A atual gestão afirma que os programas sociais continuarão a ser atendidos
Bittar – Ora, o edital está direcionado apenas para as grandes operadoras, porque nem consórcio foi permitido no projeto. Se pequenas e médias operadoras desejassem se consorciar para participar seriam proibidas. E como é que fica a licença do SGDC fornecida pela Anatel? A Telebras, para ter a licença de órbita do SGDC não participou de licitação e pagou apenas um preço simbólico pelo direito de utilização dessa órbita, com a garantia de que o satélite seria para fazer política pública. Há uma fraude nesse processo.

A Telebras acredita que haverá interesse por parte do mercado ao edital.
Bittar – Claro. As operadoras privadas vão ganhar mais um presente! Porque elas ganharão um satélite que não participou de um processo licitatório, que não pagou pelo direito de exploração daquela órbita. O que é uma assimetria de mercado. E as outras que pagaram? Haverá uma distorção competitiva no mercado.

O diretor da Telebras, Jarbas Valente, na entrevista ao Tele.Síntese, afirmou que a capacidade a ficar disponível para a Telebras é maior do que a dos outros satélites privados
Bittar – Ele está confundindo capacidade com entrega no varejo. Quer dizer, para se atender às pessoas físicas, será oferecido banda larga compartilhada. 1MB é compartilhado para até 100 usuários. Mas você acha que se deve colocar banda larga compartilhada dentro da escola?  Como atender quinhentos alunos dessa escola? Como atender um provedor em uma localidade? Li a entrevista e ele está fazendo um exercício de contorcionismo, não? Porque  está comparando coisas completamente distintas; oferta no atacado de banda larga full, com oferta super híper compartilhada ao usuário final, como  fazem as operadoras privadas.

Então, você acha mesmo que não haverá capacidade disponível? Por que?
Bittar –  Simplesmente a Telebras não terá condições de atender toda a demanda prevista. Demanda de governos estaduais, demanda de provedores, demanda de escolas públicas brasileiras, demandas de saúde, demanda do GSAC e assim por diante, efetivamente. Para isso o satélite brasileiro foi projetado. É uma verdadeira traição aos objetivos estabelecidos lá trás. O satélite brasileiro é um sonho que veio das Forças Armadas, que utilizava o satélite de uma operadora internacional. Conforme o edital lançado agora, a Telebras terá apenas 11 GB, que na verdade caem para 7 GB (devido questões do próprio satélite).  A Telebras vai abdicar do seu papel. Vai entregar para as operadoras 80% da capacidade. É uma verdadeira doação às empresas grandes operadoras, o satélite que foi financiado com os recursos do Tesouro Nacional, ou seja, recursos do contribuinte brasileiro para cumprir o papel público e agora o governo simplesmente abdica desse papel. Isso é muito grave. Considero isso gravíssimo! Sinceramente eu espero que isso não prospere.

A nova gestão alega ainda que não havia planejamento para a expansão da rede terrestre
Bittar – Até parece que antes, o satélite ia ficar solto no ar! É claro que a rede terrestre estava prevista e com redundância, evidentemente.

A Embratel, com oito ou nove satélites fatura cerca de R$500 milhões/ano. Vamos supor que tenha um lucro de 10%. Aual o faturamento que a Telebras precisaria ter para poder pagar o investimento?
Bittar – Não tenha dúvida que é absolutamente rentável. Claro que eu não vou vender o MB full pelo mesmo preço que eu vendo o MB compartilhado, mas não dá para comparar satélites de banda C, banda Ku com satélites de banda Ka. O satélite banda Ka tem 10, 100 vezes mais capacidade que o satélite banda Ku. O custo por MB de um satélite banda Ka é muito menor. Previa-se em determinada situação, receita na casa de R$ 1 bilhão. Isso, considerando os preços de mercado do MB, seja MB full ou seja o MB compartilhado quando fosse o caso.

Para a atual diretoria, a cobertura de todo o território nacional, uma exclusividade desse satélite, já será um diferencial de atração aos novos investimentos e à oferta do serviço
Bittar – E quem disse que as operadoras que ganharem a licitação vão levar a banda larga para as regiões remotas? E se o fizer, vão levar a preços altíssimos, já que serão praticamente monopolistas nesses mercados.

Mas as empresas vão garantir essa cobertura.
Bittar – A cobertura já existe.  A cobertura é do satélite! Quem garante a cobertura territorial é o satélite brasileiro, que através dos seus feixes cobre todo o território brasileiro e a plataforma marítima.

Mas a operadora que ganhar a licitação vai colocar o equipamento para receber o feixe, o sinal.
Bittar – O sinal está ali disponível. O que é necessário é colocar as antenas Vsat em locais adequados. E as operadoras privadas que ganharem o leilão, podem perfeitamente concentrar as receitas nas áreas mais rentáveis e não cumprir o resto do país. Não há qualquer obrigatoriedade. O mais importante seria atender o provedor. Agora, no entanto, não há  nenhum dispositivo concreto no edital que demonstre essa obrigatoriedade.