Abrint diz que falta informação sobre espectro; TelComp quer mais regras

O conselheiro da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, disse, lamentou, nesta quarta-feira, 17, a não concretização da rede móvel neutra, prometida no leilão do 5G. Assim como os mais de 60 lotes desertos na faixa de 26 GHz. Para ele, faltou capilaridade.

“Essa frequência de 26 GHz tem uma possibilidade de uso bastante interessante para pequenas prestadoras, como atender favelas, onde é difícil o lançamento de fibras”, disse Perez. Segundo ele, a falta de conhecimento sobre espectro levou muitos ISPs a desistirem desse bem para focarem no que fazem melhor, que é a rede de fibra óptica. Por essa razão, entende que o projeto “Espectro Brasil”, anunciado hoje pela Anatel pode mudar esse quadro.

Perez, que participou da quinta edição do Conecta Brasil, pediu a Anatel que seja criado um sandbox regulatório, para testar, de forma controlada, o uso do WiFi 6E outdoor. “Essa faixa é importante para levar conectividade a locais de difícil acesso”, completou.

Roaming

Para a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), uma das preocupações com o uso secundário de espectro é a falta de regras de uso e de cobrança de roaming. “Não existe livre negociação entre empresas de tamanho diferentes”, afirmou o presidente executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa.

Outra fonte de preocupação da TelComp é com a terceirização da gestão de espectro. Segundo Barbosa, o modelo da ABR Telecom se mostra pouco democrático, com pouco acesso das entidades das pequenas prestadoras. “As PPPs, do mesmo jeito que elas trabalharam o mercado de fibra, esse mesmo trabalho pode ser feito no móvel em regiões onde o acesso é ainda 2G”, disse Tomas Fuchs, presidente da associação.

Guia

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, ressaltou que a agenda regulatória da agência está tratando de vários pontos de preocupação das PPPs. “A revisão do Regulamento do Uso de Espectro, por exemplo, deve entrar em consulta pública até o primeiro semestre de 2022, assim como a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição”, disse.

Ele lembrou que este ano, a Anatel publicou a atualização do Guia de Obrigações das PPPs, que traz as regras que precisam ser seguidas pelas pequenas prestadoras. “Essa publicação facilita a vida dos ISPs”, disse.