Anatel admite possibilidade de rever pontos da revogação da Norma 4

A decisão da Anatel de revogar a Norma 4, que desde 1995 regulava a separação entre serviços de valor adicionado (SVA) e serviços de telecomunicações, ainda pode passar por ajustes. Durante painel realizado na Futurecom 2025, em São Paulo, Mozart Tenório Rocha, assessor da presidência da agência, afirmou que há abertura para rever partes do processo se surgirem evidências de impactos não previstos.

“Hoje a revogação está colocada e não há uma porta aberta para uma nova decisão, mas se emergir que precisamos revisitar, podemos revisar partes do processo, se for o caso”, disse Tenório.

A norma será revogada a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão faz parte da agenda de simplificação regulatória da Anatel, que considera a regra obsoleta, já que seus princípios teriam sido absorvidos pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Especialistas do setor, porém, avaliam que a norma ainda cumpre papel essencial na distinção de camadas da internet, principalmente no caso do Serviço de Conexão à Internet (SCI), que deixará de existir.

Segundo Tenório, a separação entre serviços continuará clara, mas os efeitos práticos serão sentidos principalmente no campo tributário. “Quando ela for revogada, vai se observar que o efeito é iníquo entre o serviço adicionado e o de telecom”, destacou. Ele acrescentou que a agência está disposta a rever pontos caso surjam efeitos indesejados. “Com toda a humildade, não seria a primeira vez que a Anatel volta atrás numa decisão.”

A mudança preocupa entidades como CGI.br, Abranet, Abrint e TelComp, que consideram a decisão precipitada e apontam a ausência de uma consulta pública mais ampla. “Revogar a Norma 4 sem um amplo debate pode acarretar problemas graves no ecossistema econômico e na maneira como se experiencia a internet no Brasil”, alertou Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Ela defende que o debate deveria envolver também o Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e outros órgãos estatais.

Tenório afirmou que todas as secretarias já foram avisadas sobre a decisão e que, até 2027, não haverá alteração na prática regulatória. Ele reiterou que a Anatel está pronta para avaliar novos dados e contribuições do mercado, caso seja necessário reequilibrar o processo.