A Associação NEO declarou apoio às medidas anunciadas hoje, 27 de junho, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a concorrência desleal, a informalidade e regularizar a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Em nota, a entidade que reúne mais de 150 prestadoras regionais de banda larga e TV por assinatura afirma que o Plano de Ação aprovado pelo Conselho Diretor é “um passo muito relevante” para reduzir a subnotificação de acessos e fortalecer a competição.
Segundo a NEO, estudo encomendado pela entidade revelou divergências entre o número de conexões divulgadas nos relatórios oficiais da Anatel e os dados captados em pesquisas domiciliares, indicando que parte do mercado atua sem informar corretamente a base de clientes. A associação avalia que a exigência de autorização para todas as prestadoras, aliada ao cruzamento de informações de infraestrutura, tende a reduzir as distorções regulatórias que penalizam empresas que cumprem normas técnicas e obrigações tributárias.
“O nosso objetivo foi trazer luz a um problema estrutural e sabemos que a subnotificação não ocorre apenas por omissão intencional”, afirma o presidente-executivo Rodrigo Schuch. Para ele, o prazo de 120 dias fixado pela agência sinaliza firmeza contra a informalidade e cria condições para a oferta de serviços de qualidade.
A NEO informou que analisará os detalhes da Resolução Interna 449 e poderá apresentar sugestões na fase de implementação.
Fundada em 1999, a entidade representa empresas presentes em mais de cinco mil municípios e com 15 milhões de clientes. A associação também vê impacto positivo para consumidores, que passarão a contar com maior previsibilidade e transparência nos contratos de banda larga.
A aprovação do plano pela Anatel inclui suspensão cautelar da dispensa de outorga para provedores com até 5.000 acessos, extinção de cadastros irregulares e reforço de ações de fiscalização.
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