Justiça
Justiça proíbe Neoenergia de cortar cabos de ISPs no DF
Em decisão liminar, Desembargador James Oliveira diz que cortes de cabos feitos pela Neoenergia trazem risco de danos irreparáveis aos provedores e seus usuários
STF derruba lei estadual que proibia planos de telefonia com SVA
“Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios”, disse relator
ISPs obtêm liminar para barrar cortes de fios em João Pessoa
Segundo os provedores, os cortes foram indiscriminados atingindo empresas com contratos regulares e não foram precedidos de avisos
Senacon suspende por cautelar exibição de filme por OTTs
“Como se tornar o pior aluno da escola” gera polêmicas desde 2017 com acusações de apologia ao bullying e à pedofilia
Direito ao esquecimento não obriga a exclusão de notícia em site
Entendimento do STJ sobre o tema mudou após STF estabelecer que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
STJ valida congelamento de dados antes da autorização judicial
Relator do processo ressalva, no entanto, que o provedor responsável pela guarda está obrigado a disponibilizar tais registros, mediante ordem judicial, quando a finalidade for a produção de provas em processo cível ou criminal.
Cade: Consórcio da Oi, Claro e Telefônica para prestar SCM é condenado pela relatora
Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelas teles na licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista
STJ permite cobrança por uso da faixa de domínio por rodovias
Entendimento é de que a cobrança é regular desde que seja autorizada pelo poder concedente e esteja expressamente prevista no contrato de concessão.
União tem 90 dias para transferir R$ 3,5 bi para internet a alunos
Os recursos podem vir do Fust e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Conteúdo ofensivo a menor deve ser retirado até sem ordem judicial
STJ negou provimento ao recurso especial em que o Facebook questionava sua condenação por ter se recusado a excluir foto de criança postada sem autorização