Justiça
ISPs obtêm liminar para barrar cortes de fios em João Pessoa
Segundo os provedores, os cortes foram indiscriminados atingindo empresas com contratos regulares e não foram precedidos de avisos
Senacon suspende por cautelar exibição de filme por OTTs
“Como se tornar o pior aluno da escola” gera polêmicas desde 2017 com acusações de apologia ao bullying e à pedofilia
Direito ao esquecimento não obriga a exclusão de notícia em site
Entendimento do STJ sobre o tema mudou após STF estabelecer que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
STJ valida congelamento de dados antes da autorização judicial
Relator do processo ressalva, no entanto, que o provedor responsável pela guarda está obrigado a disponibilizar tais registros, mediante ordem judicial, quando a finalidade for a produção de provas em processo cível ou criminal.
Cade: Consórcio da Oi, Claro e Telefônica para prestar SCM é condenado pela relatora
Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelas teles na licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista
STJ permite cobrança por uso da faixa de domínio por rodovias
Entendimento é de que a cobrança é regular desde que seja autorizada pelo poder concedente e esteja expressamente prevista no contrato de concessão.
União tem 90 dias para transferir R$ 3,5 bi para internet a alunos
Os recursos podem vir do Fust e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Conteúdo ofensivo a menor deve ser retirado até sem ordem judicial
STJ negou provimento ao recurso especial em que o Facebook questionava sua condenação por ter se recusado a excluir foto de criança postada sem autorização
Combate à pirataria vai focar serviços digitais
Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) terá duração de quatro anos e 62 metas de combate ao crime com ações de curta, média e longa durações.
InternetSul ajuíza ação contra RS e SC para redução do ICMS
Entidade pede redução imediata da alíquota para 17% (em Santa Catarina) e 18% (no Rio Grande do Sul) para os provedores, além de solicitar o direito para os associados restituírem o ICMS recolhido a maior nos últimos cinco anos.